Operação Amaltéia: Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em entidade do governo da PB

Desde as primeiras horas da manhã de hoje (16) 100 homens da Polícia Federal e 20 da CGU (Controladoria Geral da União) se encontram em uma operação nas cidades de João Pessoa e Cajazeiras, fazendo uma verdadeira devassa nos prédios da FAC (Fundação de Ação Comunitária ), entidade do governo do Estado da Paraíba.

Segundo as primeiras informações os agentes estão cumprindo mandados de busca e apreensão de computadores e documentos. 

Entenda o caso:

OPERAÇÃO AMALTÉIA CUMPRE 22 MANDADOS DE BUSCA E 08 MANDADOS DE PROIBIÇÃO 

A Polícia Federal na Paraíba, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o tribunal de Contas da União, desencadearam, na manhã de hoje (16/05/2012), a OPERAÇÃO AMALTÉIA*, a fim de dar cumprimento a 22 (vinte e dois) Mandados de Busca e Apreensão e 08 (oito) Mandados de Proibição de que investigados freqüentem laticínios e órgão públicos, todos expedidos pela Justiça Federal na Paraíba. Participam desta Operação 20 (vinte) servidores da CGU e cerca de 100 (cem) Policiais Federaiais.  A investigação tem como objetivo desarticular um esquema criminoso que vem fraudando e causando prejuízos ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o qual firma convênio com o órgão estadual responsável por  operacionalizar a contratação de laticínios e o controle de produtores rurais para que haja a distribuição de leite, no denominado Programa de Leite da Paraíba. Verificou-se que a quadrilha agia se valendo de pessoas que não se enquadram na condição de produtor rural e que, por isto, não estariam aptas a fornecer leite ao Programa. Indícios também apontam suposto envolvimento de servidores da FAC – Fundação de Apoio Comunitário do Estado da Paraíba, responsável por operacionalizar o Programa do Leite. Outra irregularidade detectada e que está sendo criteriosamente analisada diz respeito à qualidade do leite (provável adição de água ao leite e também há suspeita de que são acrescidas ao leite substâncias químicas para prolongar sua vida útil). O volume de recursos repassado ao Programa alcançou o montante de R$ 285.863.318,15 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E DEZOITO REAIS), sendo este resultante do somatório dos valores pactuados nos convênios firmados entre a FAC e o MDS no período de 2005 a 2011. O montante aplicado irregularmente ou desviado está sendo apurado. Os crimes investigados e sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: ESTELIONATO EM DETRIMENTO DE ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO (Art. 171, Parágrafo 3º do CPB); FORMAÇÃO DE QUADRILHA (Art. 288, do CPB); FALSIDADE IDEOLÓGICA (Art. 29 do CPB) e ADULTERAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO DESTINADO A CONSUMO (Art. 272 do CPB). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 21 anos de reclusão.