UNÂNIME - Comissão de Orçamento da Assembleia autoriza Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 937 milhões

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade duas mensagens do Governo do Estado com pedido de autorização para contrair empréstimos junto a bancos federais no valor de R$ 937 milhões. As matérias foram apreciadas na reunião ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (8), no auditório João Eudes.

A mensagem 33/2012, transformada no projeto de Lei 1099/2012, autoriza o Estado a contrair empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 690 milhões, para investimentos em diversas áreas em toda a Paraíba. Já a mensagem 34/2012, transformada no projeto de Lei 1100/2012, solicita autorização para a contratação de empréstimo junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 247 milhões, para contrapartida na execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O parecer da Comissão foi pela adequação orçamentária dos dois projetos. Mas, como havia requerimentos de alguns deputados solicitando ao Governo do Estado detalhamentos de como e onde os recursos serão investidos, foi firmado um compromisso com o líder do governo, o deputado Hervázio Bezerra (PSDB), para que as matérias só sejam votadas em plenário quando as informações solicitadas forem entregues pelo Executivo a ALPB.
Além das duas mensagens, a Comissão de Orçamento aprovou por unanimidade o projeto 1085/2012, de autoria do Governo do Estado, que institui a Secretaria Executiva da Pesca; o projeto 1089/2012, também do Executivo, que altera a Lei 6.379/1996, que trata do ICMS; o projeto 1.073, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que cria unidades e transforma cargos na estrutura administrativa do TJPB; e o projeto 1071/2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Participaram da reunião da Comissão os deputados: Gervásio Maia (presidente), Hervázio Bezerra (PSDB), Gilma Germano (PPS), Vituriano de Abreu (PSC), Francisca Mota (PMDB) e Genival Matias (PTdoB).

 

Fonte: MaisPB