O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou e a Prefeitura Municipal de Santa Rita (na Grande João Pessoa) suspendeu o concurso
público promovido no início de junho para o provimento de 200 vagas em
17 cargos na administração municipal. A recomendação integra o inquérito
civil público instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público de Santa Rita no dia 21 de junho para apurar
denúncias de irregularidades no certame. O prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho foi orientado a suspender o
concurso até que sejam apuradas as supostas irregularidades. “Várias
denúncias de graves irregularidades foram reportadas a este Ministério
Público contra o concurso, com representações advindas inclusive da
ouvidoria-geral do MPPB”, disse o promotor de Justiça Manoel Serejo. Segundo ele, o inquérito foi instaurado para assegurar a
igualdade de condições a todos que concorreram no concurso público. “O
concurso público constitui-se uma regra moralizadora no recrutamento
de cargos na administração pública. Vamos apurar as denúncias e, ao
final, propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso.
É de responsabilidade do gestor a obediência às normas ético-legais, às
leis e aos bons costumes. A sua não observância ensejará o seu
enquadramento a atos de improbidade administrativa”, explicou Serejo. Uma das irregularidades denunciadas diz respeito à ausência das questões sobre conhecimentos
específicos na prova para o cargo de arquiteto. Das 40 questões
previstas, os candidatos só puderam responder a 36, que tinham menor
peso. Em relação ao cargo de auditor fiscal, foi denunciada a
incompatibilidade entre a lei que cria o cargo (e que exige apenas que o
candidato tenha nível superior) e o edital, que restringiu a
concorrência aos graduados em Direito ou Administração ou Economia ou Contabilidade.
Licitação
A Promotoria de Justiça também expediu notificação à comissão do
concurso recomendando a suspensão do concurso e solicitando o envio de
esclarecimentos escritos no prazo de dez dias. A comissão de licitação
também foi notificada para disponibilizar ao MPPB todos os documentos
referentes à licitação para contratação da empresa organizadora do
concurso.
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