Detran da Paraíba comunica vencimento da CNH antes mesmo da discussão de projeto de lei

 

Na Paraíba, desde junho de 2011, o Departamento Estadual de Trânsito-Detran comunica aos condutores o prazo de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, por meio de mala direta. Nos próximos dias, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara do Deputados deverá analisar um projeto de lei que tornará essa ação uma obrigação por parte dos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

A correspondência, enviada pelos Correios para o endereço cadastrado, informa a data de validade da CNH e explica que o condutor terá até 30 dias, após o vencimento, para a renovação da carteira nacional de habilitação. A validade da carteira nacional de habilitação coincide com a do exame médico.

Para os condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico vale por 5 anos. A partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Há casos excepcionais em que o médico determina períodos mais curtos de validade. Já a permissão para dirigir (primeira habilitação) tem validade de 1 ano.

Segundo o superintendente do Detran , Rodrigo Carvalho, a ideia do serviço, implantado logo no início do atual Governo, é evitar que, por esquecimento, o condutor transite portando documento fora da validade e esteja sujeito à multa.

O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados também estabelece que os órgãos de trânsito informem aos condutores a quantidade de infrações e a data do vencimento dos pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação. Atualmente, o Detran comunica aos motoristas infratores a quantidade de pontos na CNH até 14 pontos e a abertura de processos administrativos para aqueles que somam mais de 20 pontos na CNH.

Desconto - No ano passado, o governador Ricado Coutinho reduziu em 40% o valor das taxas para pessoas com mais de 65 anos de idade que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação e em 80% as taxas para que proprietários de motocicletas do tipo “cinquentinha” tirem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Em relação ao desconto nas taxas para os idosos, a intenção é beneficiar condutores que, pela idade, têm que renovar a Carteira Nacional de Habilitação a cada três anos, enquanto para os demais a validade do documento é de cinco anos. A medida beneficiou mais de 44 mil condutores paraibanos incluídos nesta faixa etária.

Hoje, as taxas do Detran para a primeira habilitação custam R$ 223,67. Com a redução de 40%, as pessoas com mais de 65 anos de idade pagam R$ 134,21. As taxas de renovação da CNH para quem tem mais de 65 anos é R$ 75,03.

Blog do Philipe Chaves.