O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran),
Rodrigo Carvalho, participou, em Brasília, da reunião do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) que discutiu e negou pedidos de
sindicatos das categorias para adiar a vigência da lei que regulamenta
atividades profissionais com motos.
Rodrigo Carvalho informou que
o órgão não será tolerante com o descumprimento da lei. "A partir da
próxima semana, as ações da Divisão de Policiamento do Detran e do
Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) estarão ainda mais
atentas às exigências da lei", reforçou o superintendente. Ele também
adiantou que serão realizadas blitzen educativas e, em seguida, as
fiscalizações.
Entre as obrigações que os motofretistas e
mototaxistas devem cumprir está o curso de especialização de 30 horas,
com aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania. Os
profissionais de entrega também devem equipar suas motos com
instrumentos de segurança, como antenas que cortam linhas com cerol e
protetores de perna.
Vale lembrar que os motofretistas que
transportam galões com água e gás de cozinha precisam acoplar à
motocicleta o chamado "side-car". A lei exige ainda idade mínima de 21
anos e a alteração da Carteira Nacional de Habilitação para "atividade
remunerada", após a conclusão do curso.
O superintendente fez um
apelo para que as empresas que utilizam os serviços dos motofretistas
liberem os profissionais e incentivem a participação no curso, a fim de
que todos possam transitar regulamentados, evitando prejuízos para
empresas e clientes com a apreensão dos veículos e suspensão da entrega
de mercadorias.
Na Paraíba os cursos são oferecidos pelo Serviço
Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
(Sest/Senat). Em João Pessoa, as aulas da primeira turma foram
iniciadas na semana passada. O curso será concluído no dia 27 de
fevereiro. Em Campina Grande, estão previstas duas turmas para 4 de
março. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones:
3533-1444 e 3533-1418 (João Pessoa) e 2101-3410 (Campina Grande).
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