A Corregedoria do Tribunal de Contas da Paraíba encaminhou à
Procuradoria Geral da Justiça e à Procuradoria Geral do Estado, no
primeiro quadrimestre de 2013, acórdãos para a cobrança judicial de
valores que ultrapassam R$ 7 milhões. Os ofícios encaminhados, neste
sentido, pelo Sistema Eletrônico do TCE somaram 563, sendo 166 para o
primeiro dos dois organismos e 397 para o segundo.
O montante,
divulgado pelo corregedor Fernando Catão na abertura da sessão plenária
desta quarta-feira (8), decorreu de decisões do Tribunal Pleno e das
duas Câmaras Deliberativas quando do julgamento de contas, contratos,
convênios ou pagamentos irregulares ordenados por dirigentes de órgãos
públicos sob jurisdição do TCE.
Os acórdãos remetidos à Procuradoria Geral do Estado, para a
devolução de valores aos cofres públicos perfizeram o montante de R$
976.638,24. No mesmo período, as remessas à Procuradoria Geral da
Justiça – também para a cobrança executiva de débitos impostos pelo TCE a
ordenadores de despesas públicas – atingiram R$ 6.124.217,31.
Fonte: Tião
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