183 prefeituras estão com nome sujo e ficam impedidas de celebrar convênios com a União

A Paraíba tem 183 municípios impedidos de celebrar convênios com a União porque não conseguiram comprovar algum item da aplicação de recursos federais. O estudo, no qual constam os dados, foi divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e comprovou – com base no sistema de Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que um total de 64,4% das prefeituras brasileiras (3.588) estão nesta situação. Na Paraíba, o total de cidades que estão com a restrição representa 82,1% dos 223 municípios paraibanos, ocupando a quarta posição no ranking nordestino dos municípios nesta situação.

A proporção está atrás da constatada para Pernambuco (91,8%), Alagoas (87,3%) e para a Bahia (83%). Do total de 223 municípios paraibanos, 32 (14,3%) têm somente um item não comprovado no Cauc e 29 (13%) têm dois itens não comprovados e os demais variam.

O Cauc é um serviço auxiliar que simplifica a verificação das transferências de recursos da União, amplia o nível de controle de exigências e otimiza os procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa. Nele, são avaliados 14 pontos que passam pelas obrigações de adimplência financeira, de transparência e constitucionais e pelas prestações de contas de convênios. Entre as cidades maiores da Paraíba que constam na lista com pelo menos um item não comprovado estão Campina Grande, Cajazeiras, Sousa, Santa Rita e Bayeux.

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Em análise proporcional do país, os casos mais graves estão no Amazonas, Pará e Pernambuco – todos com mais de 90% do municípios com pelo menos um item não comprovado. Na faixa dos 80%, também estão os municípios dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Piauí e Roraima. No caso dos de menor proporção têm-se o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Para a CNM, a situação desses municípios é bastante preocupante. Conforme o estudo, neste início de mandato, 4.063 novos gestores assumiram seus municípios em uma forte crise financeira. Este número representa 72,9% do total de prefeituras do país. De acordo com a CNM, para remediar esta situação, os gestores municipais estão sendo chamados pelo governo federal para que conheçam os programas federais e celebrem convênios. No entanto, mais de 60% deste total (2.437 cidades) estão impedidas pela legislação de celebrar convênios.

Para o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, a solução seria a não exigência do Cauc. “Esse estudo mostra como as prefeituras têm dificuldade em cumprir com as exigências do cadastro”, disse. Segundo ele, muitas vezes a falta não é grave, trata-se apenas de uma questão técnica, como o envio atrasado de alguma planilha. “Por isso, concordamos com a matéria da CNM e acreditamos que, do modo como o governo não cobra isto para as obras da Copa, não deveria exigir das prefeituras”.