O juiz da 13º Zona Eleitoral de Florianópolis,
Luiz Felipe Siegert Schuch, suspendeu ontem (11) as sanções impostas ao
Facebook por descumprimento da legislação eleitoral.
Em sua decisão, Schuch alega que os representantes da
rede social no Brasil mostraram-se dispostos "em colaborar com a
Justiça Eleitoral" para construir ferramentas que evitem a utilização da
rede social em uso indevido e fora das regras previstas pela Justiça
Eleitoral.
No parecer, o juiz acrescentou que defender pontos de
vista sob os mais variados temas não é proibido, desde que feito por
pessoas devidamente identificadas e que não se escondam no anonimato.
O objetivo, de acordo com o juiz, é garantir a
apuração da responsabilidade "sobre tudo o que se afirma e divulga".
Desta forma, acrescentou Schuch, é possível garantir "um parâmetro ético
mínimo no plano da liberdade de expressão no mundo virtual".
A decisão pela retirada do Facebook do ar decorreu do
descumprimento de uma liminar anterior que determinou que fosse
retirada do ar a página “Reage Praia Mole”. A suspensão foi solicitada
pelo vereador Dalmo Deusdedit Menezes (PP), de Florianópolis, que
concorre à reeleição.
O parlamentar argumentou que houve veiculação de
"material depreciativo" contra ele, feita de maneira anônima por um
usuário. O juiz eleitoral também determinou a identificação das pessoas
que criaram a página no Facebook.
Fonte: Blog José Duarte Lima
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