O jornal O Estado de São Paulo trouxe na edição desta segunda-feira (2)
uma artigo intitulado “Exigência óbvia, mas tardia”, que destaca a
atuação do ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) a frente da
pasta.
Segundo o Estadão, Aguinaldo combateu de uma maneira enérgica e sensata
a grande ‘burocracia’ no andamento das obras de grande envergadura no
Ministério das Cidades, como o: PAC, as obras da Copa do Mundo e as
obras de mobilidade urbana e saneamento básico em todo o Brasil.
O Estado de São Paulo também destacou que para conseguir dar andamento
ao calendário das obras, o paraibano adotou uma medida que foi digna de
elogios: o anuncio de que o Ministério das Cidades passará a exigir que
todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam
licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de
engenharia, medida que tem o intuito de impedir desculpas rotineiras,
para justificar o não cumprimento de prazos ou o pedido de adiamento
para entrega das obras.
O artigo foi publicado no Estadão e foi o destaque da coluna Opinião.
Leia na íntegra:
Exigência óbvia, mas tardia...
Diante de tantas demonstrações práticas de incapacidade gerencial do governo do PT, que resultam em atrasos frequentes e encarecimento contínuo de obras e programas públicos, fica-se tentado a aplaudir quando, nesse campo, algum membro da equipe de Dilma Rousseff diz coisas sensatas, ainda que óbvias. Há algum tempo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia. O objetivo é evitar que, depois de assinado o contrato com base no projeto básico, a empresa contratada alegue necessidades não previstas para exigir aditamentos, justificar atrasos ou a simples paralisação do trabalho. É o caso de perguntar: ao contratar uma obra, o governo não deveria saber exatamente o que será feito? Deveria, mas, na grande maioria dos casos, não sabe. Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP da Paraíba, assumiu o cargo em fevereiro, em substituição a Mario Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades durante sua gestão à frente do Ministério das Cidades. Muitas obras de responsabilidade do Ministério, especialmente as ligadas à Copa de 2014, estão atrasadas. Além dessas, há obras na área de mobilidade urbana para 22 cidades, anunciadas em abril pela presidente Dilma Rousseff. É para a contratação dessas obras que o Ministério exigirá a apresentação do projeto executivo. A mesma exigência passará a ser feita por outros órgãos e empresas do governo, entre as quais a Valec, estatal responsável por grandes projetos no setor ferroviário. A regra tem sido a contratação a partir do projeto básico, que não contém o detalhamento da obra, como, no caso de uma rodovia, o traçado exato, as pontes, viadutos e alças ao longo do traçado, as especificações técnicas e o tipo de material a ser utilizado, as necessidades e os custos da mão de obra e serviços complementares, entre outros itens. Como, geralmente, o critério de escolha do vencedor da licitação é o menor preço, a empresa comprime sua oferta para derrotar os concorrentes e, assinado o contrato, começa a pedir correções de preços. Pode alegar, por exemplo, inadequação do projeto básico em relação às exigências da obra, tanto em termos de tipo de material como de quantidade. Em caso de paralisação das obras por greves dos trabalhadores, pode argumentar igualmente que os valores básicos da licitação não atendem às necessidades do mercado de trabalho. Leia mais>>
Fonte:Portal Mais PB
O artigo foi publicado no Estadão e foi o destaque da coluna Opinião.
Leia na íntegra:
Exigência óbvia, mas tardia...
Diante de tantas demonstrações práticas de incapacidade gerencial do governo do PT, que resultam em atrasos frequentes e encarecimento contínuo de obras e programas públicos, fica-se tentado a aplaudir quando, nesse campo, algum membro da equipe de Dilma Rousseff diz coisas sensatas, ainda que óbvias. Há algum tempo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia. O objetivo é evitar que, depois de assinado o contrato com base no projeto básico, a empresa contratada alegue necessidades não previstas para exigir aditamentos, justificar atrasos ou a simples paralisação do trabalho. É o caso de perguntar: ao contratar uma obra, o governo não deveria saber exatamente o que será feito? Deveria, mas, na grande maioria dos casos, não sabe. Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP da Paraíba, assumiu o cargo em fevereiro, em substituição a Mario Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades durante sua gestão à frente do Ministério das Cidades. Muitas obras de responsabilidade do Ministério, especialmente as ligadas à Copa de 2014, estão atrasadas. Além dessas, há obras na área de mobilidade urbana para 22 cidades, anunciadas em abril pela presidente Dilma Rousseff. É para a contratação dessas obras que o Ministério exigirá a apresentação do projeto executivo. A mesma exigência passará a ser feita por outros órgãos e empresas do governo, entre as quais a Valec, estatal responsável por grandes projetos no setor ferroviário. A regra tem sido a contratação a partir do projeto básico, que não contém o detalhamento da obra, como, no caso de uma rodovia, o traçado exato, as pontes, viadutos e alças ao longo do traçado, as especificações técnicas e o tipo de material a ser utilizado, as necessidades e os custos da mão de obra e serviços complementares, entre outros itens. Como, geralmente, o critério de escolha do vencedor da licitação é o menor preço, a empresa comprime sua oferta para derrotar os concorrentes e, assinado o contrato, começa a pedir correções de preços. Pode alegar, por exemplo, inadequação do projeto básico em relação às exigências da obra, tanto em termos de tipo de material como de quantidade. Em caso de paralisação das obras por greves dos trabalhadores, pode argumentar igualmente que os valores básicos da licitação não atendem às necessidades do mercado de trabalho. Leia mais>>
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