Deficientes terão vagas até em seleção simplificada
O
Ministério Público do Trabalho na Paraíba realizou audiência coletiva
com órgãos públicos para discutir a reserva de vagas para pessoas com
deficiência em todos os concursos públicos, inclusive nas seleções
simplificadas para contratação de trabalhadores temporários na
administração pública, especialmente nas empresas públicas e sociedades
de economia mista. O MPT instaurou procedimentos promocionais para
garantir a observância da Representação nº 12, de 4 de outubro de 2011,
da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência, que garante essa reserva de vagas nos órgãos
públicas da administração direta, indireta e funcionacional da União,
Estados e Municípios.
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