Prefeito tem contas reprovadas e deve devolver R$ 161,5 mil

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2009 do prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, a quem deu o prazo de 60 dias para a devolução de R$ 161.509,79 aos cofres municipais, sob pena de cobrança executiva. Do valor imputado R$ 127.748,74 dizem respeito “à escrituração de saldo de contas no Ativo Realizável sem respaldo em documentação comprobatória”, conforme entendimento do auditor substituto de conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O restante do débito refere-se a dispêndio não comprovado em favor de um credor da Prefeitura e, ainda, ao registro de despesas não justificadas com a Energisa. Ainda cabe recurso dessa decisão. O TCE também reprovou as contas de 2010 do prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Júnior, por abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, do qual ele ainda pode recorrer. Tiveram suas contas aprovadas, na sessão plenária desta quarta-feira (25), os prefeitos de Alagoa Grande (João Bosco Carneiro Júnior, exercício de 2010), Duas Estradas (Roberto Carlos Nunes, 2010) e São Domingos (Adeilza Soares Freires, 2010). O TCE também aprovou as contas das Câmaras Municipais de Passagem (2010), São José de Caiana (2009), Taperoá (2010), Manaíra (2009) e Pilar (2010), com ressalvas nos quatro últimos casos. ESTREIAS – O conselheiro Arthur Cunha Lima chamou atenção para o processo oriundo da Fundação Casa de José Américo, do qual foi relator, por representar o primeiro julgamento, pelo TCE, de contas relacionadas ao exercício de 2011, unanimemente aprovadas. “Foi cabeça a cabeça”, brincou o conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo seguinte, o das contas de 2011 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, também aprovadas por unanimidade. Ambos enalteceram o trabalho da Auditoria e a boa organização contábil dos dois órgãos públicos. A sessão foi conduzida pelo conselheiro Fábio Nogueira, em razão de viagem do presidente do TCE Fernando Catão. Dela participaram, ainda, o conselheiro Nominando Diniz e os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

fonte:políticapb

"Exclusivo"Paraibano era sócio de Carlinhos Cachoeira; PF o considera o mais violento da quadrilha.

O empresário José Olímpio Queiroga Neto, 49, nascido em Pombal/PB é um dos principais nomes citados no inquérito da Polícia Federal na operação "Monte Carlo", que desbaratou a quadrilha comandada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, com influência junto a políticos, policiais e jornalistas.
Conforme informações constantes no inquérito, ao qual o ClickPB teve acesso, Olímpio era dono de uma espécie de franquia que explorava o jogo no entorno do Distrito Federal, com o uso de máquinas caça níqueis e parte do lucro era dividido com Cachoeira.
Em um dos trechos do inquérito, o policial federal que investiga o caso faz a seguinte anotação: "... a periculosidade de Olímpio representada pela propensão à violência e forte intento de permanecer no mundo do crime é notada pelas quatro armas registradas,..., como também pela existência de nada menos que dez registros policiais na Rede Infoseg, entre os quais prática de homicídio", diz o inquérito.
Para a Polícia Federal, Cachoeira, Olímpio e Lenine (considerado o segundo homem da quadrilha) eram o núcleo da organização criminosa que tinha como suposto aliado o senador, Demóstenes Torres (DEM). 

fonte:clickPb


Caixa anuncia queda de até 21% nos juros imobiliários a partir de maio.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quarta-feira uma redução de até 21% nas taxas de juros para crédito imobiliário que já vão valer para os novos financiamentos contratados a partir do próximo Feirão da Casa Própria, que começa em 4 de maio. As novas taxas valerão para todos os que tomarem empréstimos no banco, independentemente do relacionamento com a instituição. Para os imóveis de até R$ 500 mil contratados dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), a taxa cai dos atuais 10% para 9% ao ano. Os clientes do banco (que receberem salário ou tiverem cartões da Caixa) serão beneficiados com uma taxa de 7,9% ao ano. A queda significa uma economia de R$ 1,8 mil nas prestações do primeiro ano de pagamento de um empréstimo de R$ 200 mil, por exemplo. A economia chega a R$ 18 mil num contrato de 20 anos. Para quem financiar o imóvel pelas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e for cliente Caixa, a taxa cai 0,5 ponto percentual e atinge 7,9% ao ano. O percentual cai para 7,4% ao ano se o cliente for também cotista do FGTS e também abrange os financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida na faixa de renda acima de R$ 3,1 mil. Neste caso, a queda na taxa de juros representa uma economia de R$ 450 no primeiro ano e de R$ 7 mil em 30 anos, no caso de um financiamento de R$ 100 mil. Para financiamentos feitos fora do SFH (imóveis com valor superior a R$ 500 mil), as taxas caem de 11% para 10% ao ano, no caso de não-correntistas, e para 9% anual se o candidato ao empréstimo for cliente da Caixa. Neste caso, a economia feita num financiamento de R$ 600 mil será de R$ 5,6 mil no primeiro ano e de R$ 54 mil em 20 anos.

8º FeirãoO 8º Feirão Caixa da Casa Própria vai acontecer em 13 cidades brasileiras. Serão oferecidos mais de 430 mil possibilidades de negócios. Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília serão as primeiras cidades a receber o evento, de 4 a 6 de maio. Em seguida, é a vez de Curitiba, Fortaleza e São Paulo, onde o feirão será realizado entre 18 e 20 de maio. Depois, Uberlândia, Campinas e Porto Alegre receberão o evento, entre os dias 25 e 27 de maio. Por fim, será a vez de Belém e Florianópolis, onde o feirão será feito de 8 a 10 de junho.

fonte:portal terra

Aprovada reforma do Código Florestal; ruralistas impõem derrota ao governo

    Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas - principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas - será objeto de novas batalhas no Congresso. O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos. Os efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo do tamanho dos rios. Etapa. Apesar de reunirem uma larga maioria de votos na Câmara, os aliados do agronegócio perderam na questão mais importante em jogo nessa última etapa da votação. O relator Paulo Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque não podia mais liberar os produtores rurais de recuperem parte das APPs. A exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia simplesmente desaparecer. Os ruralistas se convenceram de que a disputa iria parar no Supremo Tribunal Federal e recuaram. 'O governo ganhou por W.O., por uma questão do regimento', disse o relator. 'Tem muita gente de cabeça baixa aqui', completou Piau, que também é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. O texto do relator foi aprovado por 90 votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram reunir em maio, na maior derrota política imposta à Dilma Rousseff em seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que equivalia a uma anistia ampla aos desmatadores. O placar registrou 274 votos a favor do relatório de Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma Rousseff, aprovada por acordo no Senado, em dezembro. Nas demais votações da noite, o governo também perdeu. Em uma delas, os chamados apicuns, áreas de manguezais que abrigam a produção de camarão, deixaram de ser classificadas como APPs. No Senado, um acordo havia definido limites à ampliação das áreas de cultivo do camarão no Nordeste. Leia mais>>
Fonte msn Brasil