O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) condenou o prefeito de
Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), e seis falsos médicos
contratados pelo município a devolver aos cofres públicos R$ 99.450,
além da imputação de duas multas que totalizam outros R$ 58.875. O
TCE-PB determinou a abertura de investigação para averiguar o mesmo
vínculo das seis pessoas envolvidas com a Prefeitura de Paulista, que
também atuavam sem diploma de Medicina e registro no Conselho Regional
de Medicina (CRM-PB), nas prefeituras de outras seis cidades:
Logradouro, São Bento, Cacimba de Dentro, Casserengue, Soledade, Caaporã
e Caiçara.
No processo em questão, julgado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas
do Estado (TCE-PB), ficou determinado um prazo de 60 dias para a
quitação dos débitos com o erário sob pena de cobrança executiva. O
relator e conselheiro André Carlo Torres Pontes ressaltou que faltou
maior rigor no ato da contratação dos médicos. “Restou comprovada a
falta de cuidado do gestor na oportunidade de contratar os médicos para
atender a população do município”, reforçou.
O vínculo das pessoas listadas na ação com a Prefeitura de Paulista
foi considerado ilegal pelo TCE-PB por ferir o artigo 37 da
Constituição, que discorre sobre a realização de concurso público e
contratação de pessoal. O argumento dos contratados de que eram apenas
estagiários, segundo o relatório do TCE, não condiz com a realidade
documentada nos autos por eles com o recebimento dos valores por
‘plantões médicos’.
O diretor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina, Eurípedes
de Mendonça, afirmou que contratações irregulares de falsos médicos tem
sido comum em prefeituras de interior. Até o fechamento desta edição, a
reportagem buscou contato com o prefeito Severino Pereira Dantas e as
demais prefeituras, mas não obteve respostas.
Blog do Philipe Chaves.
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