O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho
Júnior teve as contas de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas da
Paraíba que a ele determinou a devolução aos cofres públicos de R$
273.840,14 em razão, notadamente, de gastos não comprovados com recursos
do Fundeb. A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do
relator do processo, conselheiro Arnóbio Viana.
O ex-prefeito de Algodão de Jandaíra Isac Rodrigo Alves, que teve a
reprovação das contas de 2009, deve restituir aos cofres municipais, em
razão de gastos não documentalmente comprovados, a importância de R$
34.280,56, conforme proposta do relator Antonio Gomes Vieira Filho
Despesas sem licitação e o não recolhimento de parte das
contribuições previdenciárias ajudaram na reprovação das contas de 2010
do prefeito de Riachão do Bacamarte José Gil Mota Tito, conforme propôs o
relator Renato Sérgio Santiago Melo.
O TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010
da ex-prefeita de Pedras de Fogo Maria Clarice Ribeiro Borba, decisão
para a qual contribuíram aplicações insuficientes em Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino (MDE), despesas sem licitação e contratação de
servidores sem concurso público, como entendeu o mesmo relator. Cabem
recursos de todas essas decisões.
Em grau de recurso, o ex-prefeito de Alhandra Renato Mendes Leite
livrou-se do débito de R$ 115,2 mil que lhe fora anteriormente imputado
quando do julgamento, em abril de 2011, de processo decorrente de
denúncia de irregularidades em gastos com serviços de limpeza urbana.
Após exame de nova documentação, o TCE desconstituiu esse débito,
conforme entendimento do relator Umberto Porto.
APROVAÇÕES - Tiveram suas contas aprovadas os ex-prefeitos de São
José de Espinharas (Ricardo Vilar Wanderley Nóbrega, 2011), Jacaraú
(Maria Cristina da Silva, 2011), Bananeiras (Marta Eleonora Aragão
Ramalho, 2011), Lagoa de Dentro (Sueli Madruga Freire, 2011),
Cajazeirinhas (José Almeida Silva, 2011)
Também, os atuais prefeitos de Serraria (Severino Ferreira da Silva,
2011), São José do Sabugi (Iracema Nelis de Araújo Dantas, 2011),
O Tribunal aprovou as contas das Câmaras de Cabedelo (2010), Bananeiras (2011, com ressalvas), Ingá (2011, com ressalvas),
Foram aprovadas, ainda, as contas de 2009 da Secretaria de Estado da
Juventude, Esporte e Lazer e as do exercício de 2001, da Polícia Militar
do Estado, ambas conforme voto do relator Umberto Porto. Na sessão
plenária desta quarta-feira, o TC examinou processos que, em sua
totalidade, representaram movimentação de recursos públicos da ordem de
R$ 727.138.217,87.
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