Presidente se reunirá com governadores para almoço após pauta de trabalho
A presidente Dilma Rousseff confirmou presença na 17a Reunião do
Conselho Deliberativo da Sudene, nesta terça-feira (02), a ser realizada
em Fortaleza (CE), em que estarão em pauta três resoluções que tratam
da atuação do Governo Federal em relação à seca que atinge o Nordeste.
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho,
apresentará um balanço das ações implementadas para enfrentar a estiagem
e anunciará novas medidas a serem adotadas. Uma das resoluções das
resoluções a serem apreciadas pelos conselheiros se refere à autorização
concedida ao Banco do Nordeste para promover a adequação do Plano
Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos
exercícios de 2012 e de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial
para a Seca.
Uma outra resolução, de Nº 62, trata da autorização ao Banco do
Nordeste do Brasil para “proceder a suplementação do orçamento dos
recursos do Programa Emergencial para Seca, no exercício de 2012, em R$
130 milhões, de forma que a dotação adicional, aprovada pela Resolução
Condel nº 062/2012, passasse de R$ 150 milhões para R$ 280 milhões, a
fim de perfazer o total de R$ 1,78 bilhão, valor equivalente à demanda
daquele ano; como também, a reprogramação da dotação de 2013, do
Programa Emergencial para a Seca, reduzindo-a de R$ 250 milhões para R$
120 milhões”.
Será votada, ainda, a autorização ao Banco do Nordeste para adequar o
Plano de Aplicação do FNE do Exercício de 2013, dando continuidade ao
Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões
oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013.
Outros assuntos a serem abordados são a adequação de procedimentos
operacionais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE) ao Decreto
nº 7.838, de 09 de novembro de 2012, e a apreciação da proposição que
trata dos resultados e impactos do FNE no 1º semestre do exercício de
2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
BLOG DO PHILIPE CHAVES, O Blog que te deixa mais atualizado em seu dia-a-dia.