Conselho Federal de Medicina defende liberação do aborto até 3º mês de gestação

O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento em que defende a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.

O gesto tem um claro significado político. “”Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós””, afirmou o presidente do CFM, Roberto D’ ’Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto. Em 2010, durante a campanha que a levaria à Presidência, Dilma Rousseff firmou um compromisso de que não adotaria nenhuma medida para incentivar novas regras em relação ao aborto durante seu governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. “”O que importa é a posição do governo””, afirmou à na época. A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira, dia em que Dilma se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria.

“Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O país precisa avançar””, afirmou D’ ’Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. “E essas escolhas têm de ser respeitadas.”

A proposta do CFM vai além do texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. ““Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos” ”, avaliou D’ Ávila.

Legislação – D’ Ávila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. ““O que defendemos é o direito de a mulher decidir”.” A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. ““Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada”.” O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração. “”Vivemos em um estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem”.

Críticas
“A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal”, afirmou o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. “”Isso nunca será a solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação. Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher””, observou.

Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM. “”Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram todos os médicos””, disse. ““Essa é a posição apenas dos integrantes do colegiado”.” Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável. “”Não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao procedimento com segurança, ficando o risco de vida apenas às mais pobres””, completou.

Fonte: Paraiba Urgente