O lançamento acontecerá durante sessão especial na Câmara Municipal de João Pessoa
Acontece nesta quarta-feira, 20, em João Pessoa, o lançamento da
campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais
forte’. Desenvolvido pela Prefeitura de João Pessoa, a ação tem o
objetivo de fortalecer os esforços nos âmbitos dos Municípios, Estados e
União para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra
a mulher e ainda garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.
O lançamento acontecerá durante sessão especial na Câmara Municipal
de João Pessoa (CMJP), às 15h, e contará com a participação da
coordenadora nacional da campanha, Aline Yamamoto, da Secretaria de
Políticas para as Mulheres do Governo Federal, e da Secretaria da SEPPM,
Socorro Borges. A sessão, requerida pelo vereador Benilton Lucena,
contará também com a presença da presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba (TJ), Fátima Bezerra, que deverá falar sobre o fortalecimento do
Juizado da Mulher e da Vara da Família.
A Campanha
“Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” é resultado de uma
cooperação firmada nas esferas do Poder Judiciário, Ministério Público,
Defensoria Pública e o Governo Federal, através da Secretaria de
Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério
da Justiça. A proposta é envolver os órgãos de direito e a sociedade
como um todo no enfretamento à impunidade e na responsabilização de
agressores e assassinos de mulheres em todo o Brasil.
“Precisamos chamar a atenção de toda a sociedade para um maior
engajamento e enfrentamento à violência doméstica e de gênero contra as
mulheres. A campanha traz o chamamento principalmente aos órgãos de
Justiça para o fortalecimento de todos os instrumentos que possam
garantir a responsabilização efetiva aos agressores e o compromisso
contra a impunidade”, destaca a secretária das Mulheres da PMJP, Socorro
Borges.
Clique em Mais Informações e saiba mais sobre a Lei Maria da Penha.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que entre 2006 e
2011 foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais
de 304 mil audiências e efetuadas mais de 26 mil prisões em flagrante e
outras mais de 4 mil prisões preventivas no Brasil. Números mais
recentes da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), revelam que de
2006 a 2012 foram realizados mais de 2,7 mil atendimentos. Só o primeiro
semestre de 2012 apresentou uma média de 52% de risco de morte nos
relatos de violência.
Na Paraíba, levantamento do Mapa da Violência 2012 sobre homicídios
de mulheres no Brasil mostra que João Pessoa está em segundo lugar entre
as capitais do país neste ranking de violência. Números da Delegacia
Especializada de Atendimento à Mulher na Paraíba mostram que foram
registrados nos dois primeiros meses deste ano, 17 assassinatos de
mulheres, sete deles em João Pessoa.
Centro Ednalva Bezerra
O Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, vinculado a SEPPM,
que acolhe e fornece apoio e orientação a mulheres vítimas de violência
na Capital e municípios vizinhos já registrou desde o ano de 2007 mais
de 1,5 mil atendimentos. Em janeiro e fevereiro deste ano, foram
registrados 56 atendimentos.
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