Assembleia aprova aval do Governo e Cagepa pode contrair empréstimo de R$ 150 milhões

Sessão da ALPB

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (06), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a prestar garantia em operação de crédito no valor de R$ 150 milhões a serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Caixa Econômica Federal.

A votação ocorre exatamente oito meses depois que o mesmo pedido, encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), foi arquivado na ALPB, sob o argumento de "inadequação orçamentária". Para o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), "não há vencido nem vencedores" entre as bancadas de oposição e situação.

No dia 8 de agosto do ano passado, por 19 a 16 votos, a Assembleia Legislativa manteve o parecer da Comissão de Orçamento pela 'inadequação orçamentária' do pedido que o Estado encaminhou para aval ao pedido de empréstimo de R$ 150 milhões para a Cagepa. Com isso, a matéria foi arquivada e nem sequer foi apreciada e votada em plenário.

No entendimento da Mesa Diretora, eram necessários 22 votos (quórum qualificado) para que a mensagem do governador Ricardo Coutinho voltasse a ser apreciada em plenário.

A aprovação do projeto de lei ocorreu porque houve uma emenda modificativa de praticamente todo o artigo 1º do projeto de lei 992, de autoria do Poder Executivo. A emenda condiciona o empréstimo para pagamento unicamente de parcelas da dívida junto a instituições financeiras.

Deputados da bancada de oposição ocuparam a tribuna para elogiar a fiscalização da ALPB. Foram 18 deputados que tiveram direito a usar a palavra. Cada um teve 10 minutos de argumentação. A mesa diretora formou uma comissão especial, para dar parecer sobre a admissibilidade da matéria. A comissão foi formada pelos deputados estaduais Aníbal Marcolino (PEN), Iraê Lucena (PMDB), Olenka Maranhão (PMDB), Gervásio Maia (PMDB) e Anísio Maia (PT).

O deputado Frei Anastácio (PT) disse que "a oposição tem a capacidade de dialogar, mantendo suas posições". O deputado estadual Lindolfo Pires (DEM) disse ter a certeza que o próximo balanço da Cagepa será positivo e com o empréstimo os problemas financeiros serão resolvidos.

Para Trócolli Júnior (PMDB), prevaleceu o bom senso e o Legislativo fez o seu papel. "Me dou por satisfeito com os meses discutindo esse empréstimo. Mas muito mais pelo trabalho cumprido por esta Assembleia", afirmou.

O projeto de lei voltou ao plenário depois que a bancada do PEN se reuniu, na noite desta terça-feira (05), e decidiu votar pela aprovação. Segundo o deputado estadual Branco Mendes, o partido entendeu que a matéria não deveria ser mais adiada e os deputados deveriam votá-la na sessão desta quarta.

Ainda de acordo com Branco Mendes, no PEN ficou acertado que ele próprio, Edmilson Soares, Toinho do Sopão, João Gonçalves e José Aldemir votariam favoráveis ao empréstimo da Cagepa.

Na sessão da terça, o presidente da Assembleia, Ricardo Marcelo (PEN), havia dito que o prazo recursal seria esgotado, antes de colocar a matéria em pauta para votação. O Governo do Estado havia contestado, junto ao Tribunal de Justiça, a exigência de quorum qualificado. O entendimento do TJ foi não há necessidade de maioria qualificada para a aprovação do projeto.

O relator do projeto, Anísio Maia (PT), disse que o déficit financeiro da Cagepa atualmente é de R$ 320 milhões. Segundo o deputado Hervázio Bezerra, a proposta foi construída de forma consensual por todos os parlamentares.

A emenda, apresentada pelo blo PSC/PT/PP, salienta, em seu inciso 3º, que o governador incorrerá em crime de improbidade administrativa, caso a Cagepa não utilize os rcursos do empréstimo de R$ 150 milhões exclusivamente para liquidar seus débitos. A sessão ordinária desta quarta foi presidida pela deputada estadual Iraê Lucena (PMDB) e, em seguida, pelo deputado estadual Edmilson Soares (PEN).

Fonte: Mari Fuxico