100% dos Royalties para a Educação: Vital quer acordo para evitar que projeto vá para a Justiça

 

O senador Vital do Rêgo vai aproveitar a Convenção Nacional do PMDB, que acontece hoje em Brasília, para conversar com os governadores presentes e tentar um entendimento sobre a Medida Provisória 592, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação.

Vital foi eleito na última quarta-feira como presidente da comissão especial que vai analisar a MP. No mesmo dia ele também foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O senador afirmou que pretende vir à Paraíba na próxima segunda-feira, quando a presidente da República, Dilma Rousseff, visita o Estado, mas que ainda está fazendo alguns ajustes na agenda.

Vital, que também foi o autor do Substitutivo que estabelece um novo regime de partilha dos recursos oriundos da extração do pré-sal, disse que vai tentar criar um acordo com os governadores para evitar que o projeto de destinação dos royalties vá parar na Justiça, como aconteceu com o veto parcial da presidente, que será votado pelo Congresso na próxima terça-feira.

A MP 592 já está no Congresso, onde pode tramitar por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Ela passa primeiro pela comissão presidida por Vital do Rêgo, onde pode receber emendas dos parlamentares, e depois vai a votação na Câmara e no Senado. “A comissão tem apenas 45 dias para tentar o acordo com os Estados confrontantes e não confrontantes, e votar o relatório. Depois a MP passa por outras duas votações, na Câmara e no Senado”, explicou o senador. Com relação à votação da próxima terça-feira, Vital disse que “o veto será derrubado por muito”.

Pela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, Estados e municípios de royalties em futuros contratos de concessão (celebrado para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pré-sal) serão distribuídos entre os entes na mesma proporção, mas não há obrigação de aplicação em qualquer área específica. A nova medida provisória estabelece que o recurso vindo dos royalties para a educação será adicional aos mínimos exigidos pela Constituição.

Com relação à vinda da presidente ao Estado, Vital afirmou que está organizando sua agenda para acompanhá-la na visita. “Toda ação administrativa da Paraíba tem a marca do governo federal. É assim com a Via Litorânea, o combate e convivência com a seca, incluindo ações emergenciais. Acho útil que ela visite o Estado e farei o possível para estar presente”.

Blog do Philipe Chaves