A
ex-prefeita de Sapé Maria Luíza do Nascimento Silva vai responder a uma
ação deimprobidade administrativa na Justiça Federal por desvio de
recursos públicos.
A ação foi proposta pelo Ministério
Público Federal, que acusa a ex-gestora de ter aplicado irregularmente
recursos federais transferidos ao município pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para execução do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, nos anos de 2007 e 2008,
conforme constatou fiscalização realizada pela Controladoria Geral da
União (CGU).
Dentre as irregularidades praticadas no
ano de 2007, verificou-se a ausência de pagamento da remuneração dos
monitores do PETI e aquisição de produtos destinados ao programa, tais
como gêneros alimentícios e materiais de limpeza.
No ano de 2008, foi constatado o não
pagamento da remuneração dos monitores do PETI relativa aos meses de
janeiro e fevereiro; aquisição de produtos destinados ao programa no
período de janeiro a março, sem documentação que comprove sua utilização
nos núcleos e a utilização dos recursos federais da Jornada Ampliada do
PETI para aquisição de materiais de construção destinados à recuperação
das instalações do prédio da Creche Helena Pessoa de Melo.
As irregularidades causaram danos ao
erário no valor de R$ 55.642,04. A denúncia do MPF foi recebida pela
juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal. “O recebimento da
inicial é medida que se impõe. O Relatório da CGU e as Notas Técnicas do
FNAS representam indícios suficientes para o recebimento da petição
inicial desta ação”, afirmou a magistrada.
Número do processo: 0007947-84.2011.4.05.8200
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