A casa e um escritório do ex-prefeito da
cidade de Fagundes, Agreste paraibano, Gilberto Muniz Dantas, foram
alvos de uma operação de busca e apreensão de documentos determinada
pela Justiça da Comarca de Queimadas. O mandado de segurança foi
concedido pela juíza Flávia de Souza Baptista, a pedido do atual
prefeito daquele município, José Murilo Freire Duarte Junior, na última
sexta-feira (22), mas foi cumprida apenas nesta terça-feira (25)
O mandado de busca e apreensão foi
ajuizado logo no início da atual gestão. No local, homens da Polícia
Militar e um oficial de Justiça recolheram documentos oficiais da
Prefeitura que, segundo o atual gestor, teriam sido levados pelo
ex-prefeito.
De acordo com informações da Polícia
Militar do 2º BPM, foram recolhidos documentos como prestação de contas e
balancete do exercício de dezembro de 2012, processos licitatórios dos
anos de 2009, 2010, 2011 E 2012, relatório de execução orçamentária do
6º bimestre de 2012, relatório de gestão fiscal do 2º bimestre de 2012,
histórico financeiro de todos os servidores municipais, notas de
empenho, notas fiscais, recibos, contratos e convênios.
O material recolhido pelas autoridades
foi entregue ao Fórum de Queimadas para ser analisado. Na última
quarta-feira (20), o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), determinou o
bloqueio das contas bancárias da prefeitura por não apresentação dos
balancetes referentes a dezembro de 2012.
A Prefeitura de Fagundes recorreu da
decisão e por meio de ofício ao TCE, alegou que em razão da ausência de
transição entre a atual e a ex-gestão impossibilitou a entrega dos
documentos. As contas já foram desbloqueadas por determinação do
conselheiro Umberto Silveira Porto.
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