Dessa forma o Brasil vai longe: Deputados recebem auxílio-moradia mesmo com residência nas capitais

 

O pagamento de auxílio-moradia a parlamentares tornou-se sinônimo de farra com dinheiro público nas Assembleias Legislativas brasileiras. Deputados estaduais de sete estados recebem todo mês no contracheque a verba sem que haja qualquer controle sobre se eles tiveram ou não esse tipo de despesa. A conta para o contribuinte chegará neste ano a R$ 11,5 milhões. A remuneração é dada de forma automática e indiscriminada a todos os parlamentares, inclusive para aqueles que têm residência fixa nas cidades onde ficam os Legislativos, o que, em princípio, dispensaria o benefício.

 Adotam a prática polêmica as Assembleias Legislativas de São Paulo, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Mais do que moradia garantida, há deputados que têm diversos imóveis residenciais nas capitais e, mesmo assim, são contemplados com a verba.

 No Maranhão, O GLOBO encontrou seis imóveis em São Luís na declaração do deputado Manoel Ribeiro (PTB) à Justiça Eleitoral, em 2010, e sete na declaração de Antonio Pereira (DEM). Em São Paulo, há, pelo menos, quatro casos: Campos Machado (PTB), que tem 13 imóveis declarados na capital paulista; Salim Curiatti (PP), com cinco; Edson Ferrarini (PTB), com oito; e Celino Cardoso (PSDB), com cinco.

 Em São Paulo, o caso foi parar no Ministério Público estadual, e a Justiça suspendeu, via liminar, o pagamento do auxílio aos 94 deputados paulistas no fim de janeiro. É a primeira decisão desse tipo no país. Ao todo, 388 deputados estaduais recebem o auxílio no contracheque sem precisar comprovar despesas.

 Para o MP, da forma como está sendo usado, o benefício assemelha-se mais a “benesse” do que a ajuda de custo. A promotoria tomou conhecimento da prática, por acaso, durante uma investigação, em 2006, sobre possíveis pagamentos indevidos aos deputados, como verbas de gabinete, auxílio-paletó e contratação de seguro de vida. Foi instaurado um inquérito à parte e, no ano passado, a promotoria apresentou representação contra a Assembleia sobre o auxílio-moradia.

Para os promotores, o pagamento indiscriminado aos deputados sem comprovação da despesa com aluguel ou hospedagem é inconstitucional e causa danos ao Erário. Mesmo entendimento teve o juiz Luís Manoel Fonseca Pires, que, no último dia 30, mandou suspender, liminarmente, os pagamentos em São Paulo.

O juiz entendeu que o auxílio-moradia é uma verba de caráter indenizatório, ou seja, paga como reembolso. Mesmo entendimento tem tido o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar casos de pedido de incorporação do auxílio-moradia às aposentadorias. Até hoje, a Corte nunca foi provocada a analisar a concessão automática do auxílio nas Assembleias.

A Assembleia paulista informou que recorrerá da decisão. Apesar da determinação judicial, o pagamento de janeiro foi realizado — cerca de R$ 211 mil.

Pelo país, os números mostram que, se a verba fosse paga com mais rigor, a economia para os Legislativos seria relevante. No Maranhão, por exemplo, ela chegaria a 44%. Neste ano, o estado deverá desembolsar R$ 1,1 milhão com a regalia. São Paulo reduziria pelo menos em um terço a despesa de R$ 2,5 milhões prevista para este ano. Na Bahia, segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, 90% dos deputados estaduais têm residência em Salvador.

O auxílio-moradia adotado pelos Legislativos estaduais é similar ao pago pela Câmara dos Deputados. Em Brasília, ele é uma ajuda de custo para os parlamentares que não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais (ao todo, são 513 deputados federais). Nas Assembleias, deveria ser concedido a quem mora distante da capital para pagar aluguel ou hospedagem nos dias de trabalho no Legislativo. O teto do auxílio federal é de R$ 3 mil. As Assembleias — exceto Santa Catarina — adotam como valor 75% desse montante (R$ 2.250), mesmo critério usado para o cálculo do salário dos deputados.

Em Santa Catarina, além de auxílio-moradia incorporado ao salário sem necessidade de prestação de contas, os deputados ainda conseguiram, no apagar das luzes de 2012, aumentar a verba em 79%. Desde então, o estado é o que paga o benefício mais generoso do país a deputados estaduais: R$ 4.378. Apenas um dos 42 deputados da Casa abriu mão da regalia.

Para justificar o aumento, os deputados usaram uma brecha jurídica criando isonomia ao valor pago como auxílio-moradia para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde setembro de 2011 tem o mesmo valor hoje pago em Santa Catarina. O presidente da Assembleia Legislativa, Joares Ponticelli (PP), disse que, “como não se trata de subsídio”, a Assembleia não precisaria seguir a regra determinando que a verba poderia ser, no máximo, o equivalente a 75% do que se paga na Câmara.

— O preço do aluguel não faz diferença para a hierarquia de cargo. Tanto vale para o deputado estadual, o federal, o desembargador ou o ministro — disse ele.

Dos cinco deputados que moram na Região Metropolitana de Florianópolis, apenas Edson Andrino (PMDB) abriu mão da verba. As bancadas de PT, PC do B e PDT até votaram contra o reajuste, mas nenhum deles abriu mão do valor extra quando ele começou a ser pago.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que vive na Grande Florianópolis, garantiu ter votado contra o reajuste, porque, segundo ele, trata-se de uma forma disfarçada de salário. No entanto, ele não abriu mão do benefício, alegando que doaria o valor:

— É uma forma disfarçada de aumentar o salário. Vou contribuir com esse valor para a construção de uma escola de formação de agentes sociais.

De todos os Legislativos consultados, somente o do Rio de Janeiro exige comprovante de gasto com aluguel ou hospedagem para liberar o auxílio. O benefício fluminense é de até R$ 2.250 para deputados que morem a mais de cem quilômetros da capital. É pago inclusive durante o recesso, segundo deputados que recebem o benefício, pois o recesso seria do plenário, não do gabinete, e muitos parlamentares iriam ao gabinete durante o período. Para comprovar a necessidade do auxílio, é exigido, mensalmente, o recibo do aluguel ou da diária do hotel que o parlamentar teve de pagar no Rio.

Nos demais estados consultados, a maioria das Assembleias argumentou que não disponibiliza o benefício porque os deputados teriam residência nas capitais.

— Não temos isso aqui, não. Todo mundo tem imóvel em Teresina. Não há necessidade — disse o presidente da Assembleia do Piauí, Themistocles Filho (PMDB).

São 16 estados nesse grupo. Goiás é o caso mais recente. Segundo a Assembleia Legislativa, um ato assinado na sexta-feira passada extinguiu o benefício.

O pagamento automático da ajuda de custo está tão incorporado à rotina dos deputados que, às vezes, é esquecido pelos próprios. No Mato Grosso do Sul, o presidente do Legislativo há quatro mandatos, Jerson Domingos (PMDB), desconhecia a existência do benefício. Primeiro, afirmou ao GLOBO que não existia o auxílio para os parlamentares.

— As distâncias percorridas pelos deputados para chegar à Assembleia são curtas, de 100 a 200 quilômetros. Não tem necessidade — disse.

Mais tarde, ele retornou a ligação para se corrigir:

— Pagamos, sim, auxílio-moradia. É 75% do que recebe o deputado federal. (Colaboraram Alessandra Duarte, Carolina Benevides e Juraci Perboni).

Blog do Philipe Chaves