Conselho Gestor do MP vai financiar projetos de interesse do consumidor

O Conselho Gestor do Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos (FDD) vai lançar edital para seleção de projetos a serem financiados com os recursos disponíveis no FDD. O edital será publicado no Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba desta terça-feira (26) e foi aprovado pelo conselho na primeira sessão ordinária ocorrida na manhã desta segunda na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.
Os projetos apresentados devem estar relacionados ao consumidor, à infância e juventude, ao contribuinte, à pessoa com deficiência, ao idoso, às fundações privadas, ao mercado de valores mobiliários, à ordem econômica, à saúde, pública, à habitação e urbanismo, à cidadania, à reconstituição, reparação, conservação e preservação de bens, valores artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico, ou outros interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos em todo o território do estado.
Podem apresentar projetos organizações não governamentais (ONGs), organizações sociais (OSS), organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip), cidadãos, membros do conselho do FDD, órgãos da administração direta e indireta estadual e municipal. Atualmente o FDD dispõe de mais de R$ 1,3 milhão para serem aplicados nos projetos. Os projetos deverão ter orçamento de até R$ 200 mil.

As inscrições dos projetos ocorrerão de 18 de março a 18 de abril. Segundo o procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que preside o conselho gestor, destacou que esse é o passo concreto e efetivo para o cumprimento do FDD. “Vamos agora ver o fundo realmente funcionando, aplicando os recursos em projetos com alcance social”, afirmou.


Oswaldo Trigueiro apresentou ainda a proposta de interiorizar as sessões do conselho gestor do FDD. “Precisamos fazer um movimento para difundir o fundo no estado porque ele não é apenas da Capital, é paraibano”, comentou.


Participaram da sessão os membros do conselho o procurador do Estado Felipe de Brito Lira Souto, o advogado Antônio Gabínio Neto, os promotores de Justiça Valberto Cosme de Lira e Luis Nicomedes, os procuradores de Justiça Doriel Veloso Gouveia e José Raimundo de Lima, e o deputado Janduhy Carneiro.



O Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos tem como objetivo arrecadar e gerir recursos financeiros que serão destinados a projetos sociais e políticas públicas em benefício da sociedade paraibana e o Conselho Gestor do Fundo de Direitos Difusos é composto por oito membros titulares e mais oito suplentes. Os conselheiros têm mandato de dois anos e é permitida uma recondução.

Integram o Conselho, presidido pelo procurador-geral, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.

Blog do Philipe Chaves