Três prefeitos têm contas reprovadas e um sofre imputação de R$ 633 mil

Três prefeitos paraibanos tiveram prestações de contas reprovadas, nesta quarta-feira (16), ao longo da primeira sessão de 2013 do Tribunal de Contas do Estado. Foram eles os de Pedra Lavrada (José Antonio Vasconcelos da Costa, exercício de 2011), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias, 2011) e Jacaraú (Maria Cristina da Silva, 2010), neste último caso, com imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo.

A prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.

Aplicações abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra Lavrada.  Com o de Curral de Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública. O conselheiro Umberto Porto foi relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra ambas as decisões.

Na mesma sessão, o TCE desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador Rozinaldo Bezerra da Silva deve devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso. No segundo, houve imputação do débito de R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo por despesas não comprovadas com recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabem recursos.

Tiveram suas contas aprovadas os prefeitos de Itapororoca (Erilson Cláudio Rodrigues, 2011),  e São José do Bonfim (Esaú Rauel Araújo da Silva Nóbrega, 2011). Também, as Câmaras de Várzea, Cuité de Mamanguape, Passagem, Nova Palmeira e Catingueira. Foram adiados os julgamentos dos processos atinentes às contas procedentes das Prefeituras de Santa Rita (2011) e Pilar (2009).

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, a sessão teve as participações, ainda, dos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes e a do auditor Marcos Costa. O Ministério Público esteve representado pelo procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

Blog do Philipe Chaves