quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Após liminar da Vara de Justiça de Guarabira, concursados retornam ao trabalho


Após liminar da Vara de Justiça de Guarabira, concursados retornam ao trabalho

Após o Prefeito de Pilõezinhos, Nado Mendes, determinar nos primeiros dias de seu mandato, através de um decreto, a anulação do concurso público, realizado em 2010, os 36 funcionários que foram afastados de seus cargos conseguiram, através de uma liminar expedida pela 5ª Vara de Justiça da Comarca de Guarabira, retornar aos seus trabalhos.
De acordo com o mandado, mesmo que a empresa responsável pela realização do concurso tenha se envolvido em esquemas de fraudes, acarretando na prisão de alguns envolvidos, isso não faz com que os candidatos que prestaram o concurso tenham o exercício da função anulada.
Com isso, a liminar exige que os prejudicados por tal lei municipal voltem imediatamente a exercerem seus cargos. Só após o retorno destes funcionários é que o Prefeito tem o direito de recorrer da determinação.

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