PEC pode acabar com salário para vereador em 90% dos municípios

Autor da PEC defende que parlamentares exerçam outras atividades remuneradas, uma vez que, na maioria das cidades, os parlamentares se reúnem até três vezes por mês.

 

Proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação em plenário

A proposta de emenda à constituição (PEC) 35/12, que tramita no Senado, quer por fim à remuneração recebida por vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Se a proposta for aprovada, deve atingir 90% das câmaras municipais do país. A PEC pretende ainda limitar os gastos das casa legislativas dos municípios ao máximo 3,5% da arrecadação municipal.

O autor da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), conseguiu apoio antecipado de outros 30 parlamentares. Para ele, se o atrativo não for o salário, os vereadores passarão a assumir o cargo eletivo “em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”, defende o senador.

Vereadores podem acumular outras funções, se o horário for compatível, garante a Contituição.Hoje, de acordo com o autor da PEC, na maioria dos municípios os vereadores se reúnem duas ou três vezes por mês. Isso possibilitaria o desempenho de atividades remuneradas por parte dos parlamentares.

Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Depois deve seguir para votação no plenário da casa.

Fonte: Agência Senado