A partir do dia 2 de janeiro de 2013, os proprietários de
motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o Seguro DPVAT
em três parcelas. O benefício não será válido para veículos 0 km. As
demais categorias, como carros e caminhões, não poderão dividir o
seguro, visto que a parcela mínima é de R$ 70,00. O parcelamento também
não vale para os vencimentos anteriores, ou seja, os seguros atrasados
devem ser pagos à vista.
Na Paraíba, aqueles que optarem por
aderir ao pagamento em parcelas devem consultar o Detran, que ficará
responsável pela emissão do boleto de cobrança. A opção de dividir o
valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem
pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo
calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento
da parcela seguinte.
A viabilização do parcelamento já para 2013
foi o resultado de uma cooperação entre os Detrans, Sefaz, Agentes de
Arrecadação e a Seguradora Líder DPVAT. Os proprietários dos demais
veículos, como automóveis, caminhões, caminhonetes, continuarão pagando o
Seguro DPVAT de forma integral, como nos anos anteriores.
No
Brasil, todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre,
motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte
(R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de
despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700).
A atual
responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder
DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território
nacional, o acesso aos benefícios do seguro. O processo para
recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de
intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de
atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência
do acidente.
O pagamento da indenização é feito em conta
corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias
após a apresentação da documentação necessária. Os endereços, telefones e
mais informações sobre o Seguro DPVAT estão disponíveis pelo site
https://www.dpvatsegurodotransito.com.br.
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