Conta de luz deve cair 16,7% em média, anuncia Governo

O governo prevê que a conta de luz ficará, em média, 16,7% mais barata, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, nesta terça-feira (4).

Essa queda será sentida pelo consumidor brasileiro em março do ano que vem, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.

Segundo Zimmermann, 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas, bem como 60% das de geração.

Entre as geradoras que não aceitaram a renovação de contratos estão Cesp, Cemig, Copel e Celesc. As renovações faziam parte do projeto do governo para baixar a conta de luz.

As empresas que concordaram com a proposta do governo assinaram os novos contratos hoje, em Brasília.

O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?

Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou "mudar as regras do jogo" com as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”, ofereceu uma indenização a elas.

Algumas empresas do setor elétrico ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro.

Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a acumular queda de mais de 40% em dois meses. Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde então no mercado acionário brasileiro.

Eletrobras e Cteep renovam; Cesp e Cemig recusam

As quatro empresas mais afetadas pela renovação das concessões --Eletrobras, Cteep e Cemig, além da Cesp-- deixaram para decidir seus destinos na véspera do prazo limite para assinatura dos aditivos aos contratos, para aquelas que optarem pela prorrogação.

As concessionárias de energia tinham até esta terça-feira (4) para assinar os aditivos aos contratos. Autoridades do governo federal vinham afirmando esperar adesão total à renovação.

Num esforço para garantir adesão à renovação das concessões, o Ministério de Minas e Energia elevou no fim da semana passada as indenizações às transmissoras de energia e aceitou considerar custos adicionais nas hidrelétricas no cálculo do ressarcimento às concessionárias.

Com a proposta melhorada, a Cteep, maior companhia privada de transmissão de energia do país, informou que seu Conselho de Administração voltou atrás e recomendou que os acionistas decidam pela manutenção dos ativos. A decisão é uma vitória para o governo federal, pois inicialmente a companhia não pretendia manter os empreendimentos.

Outra que aderiu à prorrogação dos contratos foi a Eletrobras, sem surpresas para o mercado pelo fato de ter a União como controladora, em uma assembleia marcada por protestos de minoritários que alegaram conflito de interesse no voto do principal acionista.

Os acionistas da estatal paulista de geração de energia Cesp decidiram não renovar as concessões de três hidrelétricas, que vencem em 2015, seguindo as regras propostas pelo governo federal na Medida Provisória 579.

O secretário de Energia de São Paulo tentou negociar mudanças na proposta, mas não houve acordo, e a negativa foi mantida.

Por fim, a Cemig, controlada pelo governo mineiro, decidiu na última hora deixar fora do processo três hidrelétricas por entender que elas teriam direito a uma renovação automática da concessão pela regra antiga.

No fim da semana passada, a estatal paranaense Copel decidiu renovar as concessões em tranmissão de energia, mas rejeitou prorrogar os contratos de quatro hidrelétricas.

A Celesc, estatal catarinense, negou renovar as concessões de suas usinas.
Blog do Philipe Chaves