A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou ontem que cerca
de 420 cidades tiveram o repasse do 2° decêndio de outubro do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Na Paraíba, conforme a
Federação das Associações de Municípios (Famup), esse bloqueio atingiu
11 cidades.
A Constituição Federal determina que a entrega do FPM pode ser condicionada à regularização de débitos junto ao governo federal.
E é justamente pela falta dessa regularização que as cidades da
Paraíba tiveram o benefício bloqueado. De acordo com o secretário
executivo da Famup, Anderson Urtiga, elas deixaram de fazer o pagamento
de débitos previdenciários e do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep).
Tiveram o repasse bloqueado as seguintes cidades paraibanas: Arara,
Bananeiras, Boqueirão, Casserengue, Catingueira, Joca Claudino, Juru,
Nova Floresta, Pilar, Riacho de Santo Antônio e Salgadinho. Anderson
Urtiga explicou que após cada município regularizar sua situação, os
valores serão liberados. Para a regularização, os gestores devem
procurar a Delegacia Regional da Receita Federal de sua jurisdição.
“Houve uma queda do repasse neste mês e o resultado é que alguns
municípios não tiveram como fazer os pagamentos”, disse o secretário
executivo da Famup. Segundo Anderson Urtiga, o repasse da segunda
parcela de outubro para as cidades da Paraíba foi de R$ 13,2 milhões; no
mesmo período do ano passado foi repassado R$ 19,6 milhões. Levando em
conta a expectativa para até o término do mês, a queda deve ser de
cerca de R$ 11 milhões, isso porque em todo o mês de outubro de 2011 o
FPM foi de R$ 121,9 milhões e para este ano o montante deve ser de R$
111,7 milhões.
De acordo com a CNM, após o município procurar a Delegacia Regional,
esta repassará as informações necessárias à RFB em Brasília, que
providenciará a liberação dos recursos retidos. Os recursos estarão
disponíveis aos entes no 1° dia útil subsequente à autorização da RFB ao
Banco do Brasil.
Fonte: Jornal da Paraiba
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