A auditoria do Tribunal de Contas encontrou um excessivo número de
pessoal contratado, sem concurso público, no Complexo de Pediatria
Arlinda Marques. São 467 codificados (que recebem apenas com o CPF),
além de 32 prestadores de serviço, nas categorias de médico,
enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, bioquímico,
farmacêutico, assistente social, técnico em radiologia, técnico de
laboratório, nutricionista e psicólogo.
O hospital Arlinda Marques atende pacientes de todos os municípios do
Estado, sendo a maior referência na área de pediatria, com 69 leitos e
atendendo em média três mil pacientes de urgência e emergência e 11 mil
atendimentos no ambulatório de especialidades. A auditoria do TCE
verificou que nos últimos seis anos (2005/2011) o hospital teve um
grande incremento no quadro de pessoal. "A auditoria verifica que a
maior parte do quadro funcional (50,6%) é formada por prestadores de
serviços e pessoal codificado", diz o relatório.
Para a auditoria, as contratações são nulas de pleno direito, por se
tratarem de atividades corriqueira, não excepcionais e considerando que
existe um concurso público em vigência até dezembro de 2011, realizado
pela secretaria de saúde do Estado, prevendo em seu edital diversos
cargos hoje ocupados por contratados e codificados.
O conselheiro Nominando Diniz, que analisou o caso do Arlinda Marques,
disse que a reiterada contratação de pessoal e os chamados
"codificados" tem sido uma prática constante nas diversas unidades
hospitalares do Estado inspecionadas pela auditoria do Tribunal de
Contas, se constituindo em "verdadeira burla ao princípio de ingresso
de pessoal em cargos, empregos e funções no serviço público por meio de
concurso público".
A inspeção realizada pelo TCE abrange o exercício de 2011. O TCE deu um
prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o secretário de saúde do
Estado, Waldson Dias de Souza, juntamente com a secretária da
Administração, Livânia Farias, proceda novo levantamento no quadro de
pessoal em toda a rede hospitalar do estado e deflagre novo processo de
seleção pública, para provimento de cargos em substituição ao pessoal
irregularmente investido.
Determinou ainda que a auditoria analise em processo específico os
contratos temporários e especialmente os chamados codificados
contratados pela secretaria de saúde do Estado.
Fonte: PB Agora
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