Gabinete do Senador Cássio alerta prefeitos para não perderem prazos.

Prefeituras têm até o dia 31 de julho para apresentação de propostas para o Programa de Pavimentação de vias urbanas.

O Gabinete Parlamentar do Senador Cássio Cunha Lima, em Brasília, informa que vence no próximo dia 31 de julho o prazo para que as prefeituras paraibanas apresentem suas propostas para o Programa de pavimentação de vias urbanas. De acordo com a assessoria técnica do gabinete de Cássio, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades deu início nesta quarta-feira (27) no processo de seleção de projetos de estados, municípios e do Distrito Federal para repassar recursos para pavimentação e qualificação de vias urbanas. 

A ação faz parte do eixo Cidade Melhor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A portaria nº 271 já foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece o manual para apresentação das propostas e o prazo de inscrição até 31 de julho. Os interessados poderão obter o manual e inscrever suas propostas por meio de carta-consulta no endereço eletrônico (www.cidades.gov.br). Para enviar a carta-consulta, o proponente deverá retirar uma senha na superintendência Regional da Caixa Econômica Federal.

Para esta etapa do PAC 2 estão previstos R$ 5,8 bilhões. Para participar da seleção, os projetos devem estar orçados acima de R$ 3 milhões. Desse total, 40% poderão ser aplicados, também, em obras complementares de pavimentação. Municípios com até 150 mil habitantes podem enviar duas propostas. Os que possuem de 150 mil até um milhão de habitantes, podem apresentar no máximo três propostas, e os com mais de um milhão de habitantes, cinco propostas.

Serão priorizados projetos de pavimentação em vias urbanas já existentes, em áreas de baixa renda e maior adensamento populacional, além da integração às redes de abastecimento de água e coleta de esgoto. A seleção terá cinco etapas: cadastramento das propostas por meio de cartas-consultas eletrônicas; enquadramento e hierarquização das propostas para pré-seleção (1º de agosto a 31 de agosto); entrevistas técnicas e reuniões presenciais para seleção (1º de setembro a 19 de novembro); deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC (20 de novembro a 29 de novembro) e divulgação da seleção final, no dia 31 de novembro de 2012. 

PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa 

O PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas apoia a execução de obras de pavimentação e qualificação de vias por meio da implantação de pavimentação nova em vias existentes ou recapeamento destas, incluindo a infraestrutura necessária para sua plena funcionalidade, tal como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Período de inscrições: de 21/06/2012 a 31/07/2012

Antes de cadastrar a sua proposta leia o manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

Link para cadastramento: http://www.cidades.gov.br/sistematica 

A senha e o login para cadastramento deverão ser retirados pelo proponente ou seu representante legal na agência CAIXA de seu relacionamento. A seguir estão todos os links para que os responsáveis possam apresentar as suas propostas:

PORTARIA Nº 271, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa
Limite de propostas por proponente 
Calendário de seleção 
 Instrução Normativa Nº 22 de 10 de maio de 2010 – Pró-Transporte

Modelo de Carta-Consulta

FONTE: Da Redação com Assessoria